Módulo 02 · TM-04
Relatórios
Relatório semestral de execução do PAR: o instrumento de prestação de contas do ente perante o MinC. Cruza o que foi planejado (PAR), formalizado (editais/contratos) e executado (extrato BB Ágil) no Quadro de Compatibilização.
Definido
A confirmar
Em definição / pode divergir do código
A
Função
Gerencia o ciclo completo do relatório semestral de execução, da elaboração pelo ente até o parecer final do MinC.
- Período: 6 meses a partir da data de recebimento do recurso (âncora t0). Há conflito aberto com a ADR-017 (período semestral fixo); revisão/substituição da ADR pendente.
- Granularidade (D-001 · em definição): a decisão de produto é consolidação por ente, mas o modelo de dados atual liga relatório a PAR (1:1); a consolidação multi-PAR depende de D-015/ADR-019 (em aberto, aguardando MinC/SEFIC).
- Numeração (D-002): sequencial (1º, 2º Relatório…), não por exercício nem parcela.
- Base normativa: Lei 14.399/2022 · Decreto 11.740/2023 (gate de 60%) · IN MinC 19/2024, Cap. III.
B
Usuários & níveis de acesso
Dois lados: o ente elabora e submete; o MinC monitora e emite parecer.
| Nível | Quem | Ações no módulo |
|---|---|---|
| Ente | Validador / Op. Avançado / Op. Padrão | Elabora o relatório, valida instrumentos, justifica divergências, assina declaração de veracidade e submete. |
| NV2 | Analista MinC | Analisa o relatório, consulta registros de execução, pode abrir diligência/ocorrência. |
| NV3 | Gestor MinC (SEFIC/DASTE) | Emite o parecer (Aprovado / Ressalvas / Reprovado) — gate principal. Status: o gate de ÁREA (SEFIC/DASTE) ainda não é aplicado no backend — hoje qualquer NV3+ emite parecer (checa só o nível). Enforcement pendente (gap auditoria 2026-06). |
| NV4 | Gestor sênior MinC | Configura janelas de relatório (HU-332) e prorroga prazos (exceção auditável). |
C
Ciclo de vida · máquina de estados
Vocabulário canônico recém-decidido (13/06/2026). Os 6 estados abaixo são a decisão de produto vigente, mas o de-para ainda não foi propagado ao código nem ao Rede, e há conflito aberto com a ADR-017 (período fixo) × âncora "recebimento do recurso". Trate a nomenclatura como alvo, não como o que está implementado hoje.
① Em andamentoente preenche · t0
ente envia
(janela D-30→D0) ② Enviadobola com o MinC parecer NV3+
(sem prazo) ④ ⑤ ⑥ terminaisAprovado / Ressalvas / Reprovado
(janela D-30→D0) ② Enviadobola com o MinC parecer NV3+
(sem prazo) ④ ⑤ ⑥ terminaisAprovado / Ressalvas / Reprovado
t0+6m
sem envio ③ Não enviadopendência / inadimplência parecer NV3+ ④ ⑤ ⑥MinC analisa o que houver
sem envio ③ Não enviadopendência / inadimplência parecer NV3+ ④ ⑤ ⑥MinC analisa o que houver
Marcos temporais: t0 = recebimento do recurso (nasce ①, envio bloqueado) → t0+5m (D-30) abre janela de submissão → D-30→D0 ente envia (②) → t0+6m sem envio fecha janela (③) e nasce o relatório N+1. O parecer do MinC não tem prazo.
Os 6 estados
| Estado | Posse | Entra quando |
|---|---|---|
| ① Em andamento | Ente + sistema | t0 — recurso recebido; relatório nasce. |
| ② Enviado | MinC | Ente submete entre D-30 e D0 com declaração de veracidade. |
| ③ Não enviado | MinC | t0+6m sem submissão (job/cron) — gera pendência. |
| ④ Aprovado | terminal | Parecer "Aprovado" por NV3+. |
| ⑤ Aprovado c/ ressalvas | terminal | Parecer com ressalva registrada — orientativo, não bloqueia (RN-G03.1). |
| ⑥ Reprovado | terminal | Parecer "Reprovado" com justificativa — ente não reabre. |
De-para legado → canônico:
EM_VALIDACAO_PELO_ENTE → ① Em andamento · VALIDADO_PELO_ENTE → ② Enviado · NAO_VALIDADO_PELO_ENTE → ③ Não enviado · "Finalizado" → ④/⑤/⑥. Aplicação no código/Rede/Detalhamento é ação pendente.D
Fluxos principais
Fluxo do ente EP-REL-001
- Recurso recebido → relatório criado em ① Em andamento.
- Aba Execução: árvore PAR (Ciclo→Meta→Ação→Atividade→Instrumento); valida cada instrumento (Convergente / Atenção / Divergente).
- Divergente ou Atenção → justificativa obrigatória.
- Aba Compatibilização: Quadro de Compatibilização (colunas: planejado no PAR · instrumento · em execução · pago via BB Ágil).
- Envio habilitado só se: janela aberta + zero pendências + justificativas preenchidas.
- Assina declaração de veracidade → ② Enviado.
Fluxo do MinC EP-REL-002
- NV2+ abre o painel de relatórios (badge de criticidade na listagem).
- Visão executiva (cartões financeiros) + Execução + Compatibilização + Avisos/Alertas.
- Consulta registros de execução vinculados RF-REL-01.
- Pode abrir Ocorrência ou Diligência ao ente (com prazo).
- NV3+ emite parecer → ④/⑤/⑥.
- Ente é notificado pelo canal oficial (RN-015).
E
Regras de negócio estruturantes
| ID | Regra |
|---|---|
| ADR-016 | Gate de 60% de execução financeira para liberar repasse subsequente (Decreto 11.740/2023). |
| ADR-017 | Relatório semestral com período fixo — em conflito com a âncora "recebimento do recurso" (RN-G05); revisão pendente. |
| RN-G05 | Período = 6 meses a partir da data de recebimento do recurso. |
| RN-G06 | Período não configurável — exceto prorrogação excepcional por NV4 (HU-332). |
| RN-G08 | Período encerrado não muda status sozinho — requer job/cron. |
| RN-028 | Quadro de Compatibilização: igualdade exata e cascata em 2 estágios — desvio bloqueia aprovação. |
| RN-002 | Registros bloqueantes impedem a finalização do relatório. |
| RN-015 | Parecer final notifica o ente pelo canal oficial. |
| RN-019 | Alertas são preventivos — não caracterizam irregularidade automática. |
F
Alertas & monitoramento
Princípio: um alerta nunca altera o status do relatório — gera um registro de monitoramento com ciclo visível ao usuário: ABERTO → EM ANDAMENTO → FINALIZADO; internamente, quando mapeado sobre Diligência, passa por EM CONFERÊNCIA (validação da célula).
O catálogo tem 18 alertas (AL-01…AL-18) em 4 famílias. Criticidade: Baixa · Média · Alta · Grave + flag bloqueante.
| Família | Origem | Exemplos |
|---|---|---|
| G1 · Financeiro | Extrato diário BB Ágil | Repasse a conta não-beneficiária (Grave) · valor muito acima do previsto · bloqueio judicial. |
| G2 · Execução | Motor de conformidade (ADR-021) | Descompasso planejado × executado · meta abaixo de 60%. |
| G3 · Temporal | Cron | Recurso recebido e edital não publicado · relatório não enviado na janela. |
| G4 · Compatibilização | Motor de conformidade | Valor pago × declarado · pagamento sem contemplado · divergência no Quadro. |
Limiares (N dias) e SLA por criticidade ainda a confirmar (planilha Eduardo Martins); roteamento ente × célula pendente de ratificação.
Documentação canônica & aprofundamento
docs/temas/B-operacional/04-relatorios-ente/ — README, rf.md, decisions.md
docs/tooltips-modulo-relatorios.md — tooltips + referências normativas
docs-analise/proposta-ciclo-vida-status-relatorio-gestao.md — máquina de estados (decisões 13/06)
docs-analise/proposta-alertas-monitoramento-relatorio-gestao.md — catálogo AL-01…AL-18
ADRs: 016 (60%) · 017 (período fixo) · 020 (outbox) · 021 (conformidade)
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